🐾 Microchip obrigatório

• Todos os cães e gatos mantidos na União Europeia deverão ser identificados individualmente por microchip e registados em bases de dados nacionais interoperáveis.

• Os animais importados de países terceiros, mesmo que não destinados à venda inicial, deverão ser microchipados antes da entrada e inscritos nas bases de dados nacionais.

🚫 Proibição de venda em lojas de animais

• A lei proíbe a venda de cães e gatos em lojas físicas de animais, com o objetivo de combater práticas comerciais irresponsáveis  .

🐕 Regras reforçadas para reprodução

• Fica proibido cruzamento entre parentes próximos (pais‑filho, irmãos, etc.).

• É vedada a participação em exposições de animais com características que prejudiquem a sua saúde ou que tenham sido modificados, bem como o uso de coleiras de adorno perigosas .

🎯 Objetivos principais

• Combater a criação ilegal e o comércio irresponsável de animais.

• Melhorar o bem‑estar dos animais através de alimentação adequada, cuidados veterinários e proteção contra maus‑tratos .

💶 Impacto do setor

• Estima‑se que existam atualmente cerca de 127 milhões de gatos e 104 milhões de cães na UE, com 44 % dos lares europeus a ter um animal de companhia. O mercado tem um valor anual estimado em 1,3 mil milhões de euros  .

🛠️ Próximas etapas

• A posição parlamentar aprovada — por 457 votos a favor, 17 contra e 86 abstenções — inicia agora as negociações com o Conselho da UE para finalizar o texto da lei  .

🚨 Possibilidade de extensões futuras

• Os eurodeputados apoiam a criação de uma “Lista Positiva” de espécies autorizadas como animais de companhia, abrindo caminho a possíveis regulamentações futuras  .